A Associação Software Livre.org protocola nesta terça-feira, 28/08, um pedido de reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Nesta audiência, a expectativa é que argumentos possam ser expostos e que a decisão de gastar 40 milhões de reais em licenças desnecessárias seja revertida. Confira o ofício na íntegra. Para essa audiência, a ong Software Livre.org está convidando todas as ongs da comunidade software livre para se fazerem representar.


OFÍCIO 110/2007

Prezado Sr. Nelson Machado

Secretário Executivo do Ministério da Fazenda

Ao cumprimentá-lo respeitosamente, viemos, em nome da Associação SoftwareLivre.Org, solicitar uma audiência com vossa senhoria a fim de revisarmos a realização do edital do pregão presencial RFB/COPOL No 19/2007, cujo objeto é a aquisição de 44.087 (quarenta e quatro mil, oitenta e sete) licenças do Microsoft Office 2007 para a Receita Federal.

No encontro, gostaríamos de apresentar detalhadamente o pacote de escritórios BrOffice.org, um Software Livre composto por aplicativos funcionalmente equivalentes ao Microsoft Office, com custo Zero de licenciamento.

Gostaríamos, ainda, de detalhar os pontos abordados na justificativa de aquisição apresentados pela Coordenação - Geral de Tecnologia e Segurança da Informação e constantes no edital.

Salientamos que nossa preocupação justifica-se devido ao valor da licitação e à existência de uma solução livre, o BrOffice.org, para suprir as necessidades da Receita Federal. Lembramos que o BrOffice.org tem sido usado com sucesso em diversos órgãos do Governo Federal como Serpro, Dataprev, Banco do Brasil, Correios e Caixa Federal, entre outros.

Solicitamos ainda, em caráter emergencial, o cancelamento do pregão presencial RFB/COPOL No 19/2007, previsto para o próximo da 30/08, às 9:30, até que todas as dúvidas quanto à necessidade da aquisição estejam sanadas.

Conhecendo sua atenção especial aos requisitos de publicidade, economicidade e transparência como Ministro da Previdência, quando da aquisição de mais de 10.000 computadores para o INSS sem a compra de licenciamento Microsoft Office e coma instalação do BrOffice.org, confiamos no atendimento do nosso pleito.

Acreditamos que os 40.898.480,00 possam ser melhor investidos em outros projetos tecnológicos usando Softwares Livres voltados para a democratização da informática e a excelência do serviço público federal, defendidos pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva na sua carta aberta ao Fórum Internacional Software Livre.

Atenciosamente

Gustavo Buzzatti Pacheco

Coordenador Adjunto

Associação SoftwareLivre.Org