O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou nesta quinta-feira (26) que a CPI da Pedofilia pode pedir a abertura de uma ação penal contra o Google, caso fique comprovado que a empresa "acoberta criminosos" e se negue a colaborar com o combate a crimes como a pedofilia. Ele diz que a comissão pode inclusive pedir o fechamento da empresa no Brasil, se a empresa "continuar patrocinando pedófilos" por meio do Orkut.

Hoje, a CPI da Pedofilia, da qual Torres é relator, aprovou requerimento para convocar novamente executivos do Google para depoimento. O presidente da empresa no Brasil, Alexandre Hohagen, deve participar de uma audiência da comissão na próxima quarta-feira (2), juntamente com representantes do MPF (Ministério Público Federal) e da ONG Safernet, que combate crimes virtuais.

O MPF afirma que o Google tem criado obstáculos para a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público Federal, no sentido de agilizar a liberação e a manutenção de dados para investigações sobre crimes cibernéticos. O objetivo da audiência da próxima semana é averiguar quais são os entraves a esse entendimento e buscar uma solução.

"Nós vamos sentar e fazer a gata parir, ver o que está acontecendo", afirmou o senador à Folha Online. Segundo ele, é importante que o Google assine o TAC para agilizar o combate à pedofilia no país. "O Google precisa fornecer esses dados. Enquanto isso não for feito, vamos ficar pegando pedófilo por acaso".

Segundo o parlamentar, os senadores podem entrar com uma ação judicial contra o Google caso fique comprovado que a empresa se nega a colaborar para a solução desses crimes ou acionar o Ministério da Justiça para que a empresa "responsável pelo serviço considerado criminoso seja fechada". "O que nós queremos é a colaboração. Ninguém vive sem o Google [o mecanismo de buscas], mas não pode ser um Google pedófilo", diz.

A possibilidade de fechar o Orkut já havia sido levantada pelo presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES), no início dos trabalhos. "Se eles não tiverem a disposição de cooperar, nós teremos que chegar a qualquer medida, ainda que seja uma medida extrema como essa [tirar o Orkut do ar no Brasil]", afirmou Malta, antes de uma audiência com representantes do Google.

Depois ele descartou a medida, pois o Google se comprometeu a adotar um conjunto de medidas que coíbam crimes de pedofilia na rede.

No pacote, estão previstas ações como um filtro de imagens para impedir a divulgação de conteúdo criminoso; a preservação do registro de computadores utilizados para o acesso ao Orkut por seis meses e a disposição em firmar acordos internacionais para o combate aos crimes na internet. Mas o Google ainda não assinou o TAC com o Ministério Público.

Condições

De acordo com o MPF, para assinar o acordo o Google exige receber imunidade civil e criminal nesses casos --a empresa não quer ser responsabilizada criminalmente caso deixe de enviar às autoridades os dados de usuários do Orkut que permitam a identificação de criminosos.

"Eles não querem ser responsabilizados na eventualidade de não enviarem os dados, de uma omissão. Então você faz o acordo e depois, se eles não quiserem mandar, eles não mandam. Isso não tem o menor cabimento", afirma Sergio Suiama, procurador da República no Estado de São Paulo.

O Google nega as acusações e afirma que as negociações estão caminhando bem --restariam apenas detalhes jurídicos da redação do acordo. "Nós já fizemos muitas concessões, reafirmamos nosso compromisso de apurar os crimes", diz Félix Ximenes, diretor de comunicação da empresa.

Ximenes afirma que os senadores têm uma "inquietude por não ter o TAC assinado" e que os detalhes do termo de compromisso que ainda não foram acertados são "conceituais e filosóficos". "São coisas importante de discutir. Até que ponto eu posso circular com essas provas [de pedofilia]. Quais são as garantias de que eu não estou cometendo um crime?", questiona o executivo.

Trabalho

A CPI da Pedofilia foi criada no dia 25 de março deste ano no Senado, com o objetivo de investigar crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Um dos objetivos é tipificar o crime de pedofilia (classificado como o contato sexual envolvendo adultos e crianças) com a elevação da sua pena para 30 anos de reclusão.

Durante os trabalhos da CPI, os senadores pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de uma divisão na Polícia Federal especializada em crimes cibernéticos. O presidente da comissão quer que a PF monte uma estrutura completa para investigar esse tipo de crime.
* fonte: Folha de S.Paulo